INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

O site www.prodidactico.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.prodidactico.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

O site www.prodidactico.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site www.prodidactico.pt poderá incluir links a outros sites na Internet. Tal não significa que a Prodidactico apoie esses sites ou recomende os respetivos produtos e serviços e declina qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de desistir da sua compra.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O preço dos livros é sempre confirmado pelos nossos serviços no processo de tratamento das encomendas. Caso seja detetado algum erro no PVP, a encomenda é retificada, e as modificações sujeitas a validação por parte do cliente.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  • Estas condições são aplicáveis entre a Prodidactico, registada com o NIF 510488684 e com sede na Rua doa Campos Velhos, 758, Bicesse, 2645-412 Alcabideche e o comprador dos artigos anunciados através do site www.prodidactico.pt, aqui designado por Cliente e têm como objetivo regular e definir as modalidades de compra e venda entre o cliente e a Prodidactico, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
  • Estas condições regulam todas as etapas para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ENCOMENDAS

  • As encomendas são efetuadas sobre o catálogo disponível no site www.prodidactico.pt
  • As encomendas são realizadas através do site www.prodidactico.pt
  • O envio da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições estabelecidas que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  • A Prodidáctico cumprirá todas as encomendas pagas até ao limite dos stocks disponíveis. Havendo rutura dos stocks, a Prodidáctico informará o cliente e agirá de acordo com as suas determinações quanto à anulação da encomenda, envio parcial ou espera.
  • No caso do valor dos produtos encomendados permitir a oferta dos portes de envio, mas venha a verificar-se, após confirmação de stocks, que 1 ou mais artigos estão esgotados, e que por esse motivo o valor da encomenda passa a ser passível de cobrança de custos de expedição, esse valor terá de ser suportado pelo cliente.

 COMPRA COMO CONVIDADO (SEM LOGIN)

  • Pode optar por fazer uma encomenda através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de registar-se como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

PREÇOS

  • Os preços, com taxas e impostos, encontram-se expressos em euros.
  • Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

 

PAGAMENTO

A Prodidáctico propõe ao cliente as seguintes modalidades de pagamento:

a) MB Way;
b) Referência Multibanco;
c) Cartão de crédito;
d) Transferência Bancária;

Na opção a) implica ter instalada a aplicação MB Way e só tem que validar o pagamento através da mesma. Na b) ser-lhe-á atribuída uma entidade e referência multibanco para proceder posteriormente ao pagamento no prazo de 48h. Na opção c) deverá fornecer os seguintes dados bancários: tipo de cartão de crédito, data de validade e número do mesmo, nome e apelido do titular do cartão e o código de segurança de três dígitos indicados no verso do cartão. 

ENTREGA

As encomendas são enviadas por CTT (Correio Registado) e pela transportadora DHL. Os portes de envio são calculados de acordo com o destino e o peso da encomenda. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.

Após expedição calculamos que a entrega seja feita entre 3 a 5 dias úteis (Portugal Continental); 5 a 15 dias úteis (Madeira e Açores).

A Prodidáctico compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, e na morada indicada pelo Cliente, contudo não nos podemos responsabilizar por qualquer atraso no serviço prestado pelos CTT e pela transportadora DHL.

Disponibilizamos como alternativa, a possibilidade de recolha da sua encomenda nas nossas instalações na seguinte morada: Rua dos Campos Velhos, 758, Bicesse, 2645-412 Alcabideche, no horário das 10h-13h e das 15h-18h. Nestas condições a encomenda ficará disponivel para levantamento 24h após o seu pagamento.

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O Cliente poderá cancelar a encomenda antes do seu pagamento e da sua expedição. Após o pagamento efetivo o reembolso só pode ser feito após 24h da compra, sendo deduzido o montante referente ao custo da transacção. Se o pedido de cancelamento for feito após a expedição da encomenda, o processo passa a estar enquadrado no âmbito da “devolução de encomendas”.

 

TROCA E DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

  • Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do DL 143/2001, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o cliente pode trocar ou devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção.
  • Os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do cliente.
  • Os artigos podem ser trocados por outros de valor igual ou superior. A Prodidáctico só enviará um novo artigo após a receção do artigo para troca.
  • No caso de devolução a Prodidáctico compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 15 dias a contar da data de receção da devolução, sendo deduzido o valor dos portes de envio.
  • Os custos de envio resultantes da troca ou da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos de: artigo trocado relativamente ao pedido na nota de encomenda; artigo com defeito e embalagem danificada.
  • Se no ato da entrega a embalagem estiver danificada, o cliente deverá rejeitar a encomenda e informar a Prodidáctico do sucedido. Só desta forma poderemos garantir a resolução do problema.
  • Para trocar ou devolver um artigo, deve primeiro enviar um email para geral@prodidactico.pt  com o assunto “Troca” ou “Devolução” e o número da sua encomenda. No email deve especificar o artigo que quer trocar ou devolver, e no caso da primeira situação, indicar o novo artigo que pretende.
  • Deve enviar os artigos que quer trocar ou devolver, bem acondicionados para: Prodidáctico, Rua dos Campos Velhos, 758, Bicesse, 2645-412 Alcabideche.
  • Todos as trocas estão limitadas ao stock existente.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • O cliente autoriza a Prodidáctico a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra, em particular pela utilização de cookies.
  • A Prodidáctico é a titular de uma base de dados de carácter pessoal introduzidos pelo cliente.
  • No cumprimento do disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, o cliente poderá, a todo o momento, aceder, retificar, ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação editorial e promocional, mediante comunicação escrita dirigida à editora.
  • A Prodidáctico assume que os ficheiros automatizados de dados pessoais estão equipados com sistemas de segurança que impedem a sua consulta, modificação, destruição ou acrescentamento dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.
  • O Utilizador responde pela veracidade dos dados introduzidos, reservando-se à Prodidáctico o direito de excluir dos serviços personalizados os utilizadores que forneçam dados falsos não obstante demais ações legalmente admissíveis.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Prodidáctico, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
  • Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Prodidáctico não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
  • Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
  • O cliente que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao nosso site, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Prodidáctico.
  • Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

 

PROVA

Os registos conservados nos sistemas informáticos da Prodidáctico e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

LEI APLICÁVEL

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Prodidáctico é a lei portuguesa.

LITÍGIO

Na eventualidade de um litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa com sítio www.centroarbitragemlisboa.pt e sede em Rua dos Douradores 108, 2º e 3º, 1100-207 Lisboa.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Artigo 10.º - Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento

1 - O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:

              a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
              b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

                     i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,
                     ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
                     iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;

              c) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de fornecimento de água, gás ou eletricidade, que não estejam à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.

       2 - Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior.
       3 - Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.
       4 - O disposto no n.º 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.
       5 - O disposto no presente artigo não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à utilização de captações de água para consumo humano, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio.